Neste artigo vamos expor o que deve fazer em caso de violação de correspondência e desta situação ser recorrente ou causar constrangimento ao condómino. A verdade é que se ocorrer uma vez, poder-se-á colocar a hipótese de ter ocorrido por distração do vizinho, na eventualidade do carteiro depositar por engano a correspondência em outra caixa do correio e o condómino distraído abrir a mesma por semelhança de nomes. A questão fica complicada quando esta situação ocorre sistematicamente.
O primeiro conselho que damos é falar com o carteiro para perceber o porquê do engano e investigar a fundo a questão. O problema das correspondências serem abertas e posteriormente colocadas na caixa de correio correspondente, geram dois inconvenientes, primeiro trata-se de crime de violação de correspondência e a segunda é que quem abre as mesmas, poderá ou não coloca-las na caixa de correio correta. Neste sentido, algumas faturas podem facilmente ultrapassar o prazo de pagamento, entrar para corte, por exemplo, no que respeita os fornecedores de água, luz, gás, etc. E quem será responsável pelas multas geradas no atraso do respetivo pagamento?
A violação de correspondência ocorre quando por qualquer motivo, um indivíduo abre uma correspondência que não lhe pertence e não lhe é endereçada. Pode ser uma carta, uma encomenda ou até um correio eletrónico que se destina a outra pessoa.
Mesmo que a correspondência esteja na sua caixa do correio, caso a abra, por curiosidade, é considerado violação de correspondência?
Sim.Qualquer indivíduo que não tenha consentimento para abrir uma correspondência de terceiros, pratica um ato ilícito ao abrir a correspondência alheia, mesmo que o carteiro tenha eventualmente se enganado na caixa do correio.
Se ficar provado que o vizinho abriu a correspondência alheia, qual é a penalização para esse ato?
A violação de correspondência está prevista na lei penal e a sua moldura pode ir até um ano de prisão ou multa até 240 dias.
Onde deve fazer a participação em caso de violação de correspondência por parte do vizinho?
Pode ser feita a participação junto das autoridades competentes (PSP, GNR, Ministério Público) ou através de um advogado. Deverá constituir-se, desde logo, como assistente no processo, para trazer ao mesmo, todas as provas para se apurar a verdade. Este é o tipo de crime que depende de queixa.
Indemnização no caso de violação de correspondência:
A vítima deve fazer-se munir de todas as provas testemunhais e documentais. Nesta sequência, esta poderá provocar danos morais e/ ou patrimoniais. Assim sendo, existirá a hipótese do lesado, sentir-me mal por conta da violação de um direito e necessitar recorrer aos medicamentos ou algum tratamento, decorrente disto. Deverá o lesado, juntar todas as faturas da ida ao médico, tratamentos e medicamento, etc. Para depois no próprio processo-crime, deduzir o pedido de indemnização civil.
É importante perceber junto ao carteiro, quando as correspondências foram depositadas na caixa de correio e se efetivamente houve uma troca de correspondência. Outra hipótese é da caixa de correio não ser tão segura quanto imagina, de qualquer forma, uma solução viável e eficaz é instalar uma câmara de segurança junto às caixas de correio do prédio. No entanto, lembre-se de solicitar autorização a assembleia de condóminos. Confira o artigo sobre videovigilância no condomínio e as regras que devem ser obedecidas.