Reunião da assembleia de Condóminos

Reunião da assembleia de condomínio
Reunião da assembleia de condomínio
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Antes de mencionar como é a realizada a reunião de condomínios, devemos ter em atenção a sua composição. São chamados de órgãos administrativos a assembleia de condomínios e o administrador. O número de votos de cada condomínio está associado a percentagem ou permilagem. Assim, o total de permilagem do valor do prédio é de 1000, como consta no exemplo abaixo. Estes dados são retirados do Título Constitutivo da propriedade horizontal e devem constar das atas.

Como podemos constatar, a fração A, corresponde a 166,67% da percentagem do edifício, o Artigo 1430º, nº 2 do Código Civil, menciona o seguinte:

Cada condómino tem na assembleia tantos votos quantas as unidades inteiras que couberem na percentagem ou permilagem a que o artigo 1418.º se refere

Desta forma, a fração A possui 167 votos. A fração B,  284 votos. As casas decimais não são contabilizadas.

Quando é realizada a reunião da assembleia de condóminos?

O art. 1431.º n.º 1 do Código Civil, menciona a primeira quinzena de Janeiro, contudo essa informação é meramente disciplinadora, na medida em que não é contemplado a invalidade das deliberações tomadas em assembleias ordinárias, caso seja realizadas noutros períodos do ano. É da obrigação do administrado prestar conta uma vez ao ano. Se o fecho das contas do ano anterior for em 31 de Maio. O novo período inicia-se em 1 de Junho até 31 de Maio do ano a seguir.

Quem pode convocar assembleia?

O administrador ou pelo menos 25% dos condóminos que representem o capital investido, ou seja, 25% dos votos.

Caso o condómino não compareça a reunião, tem o direito de fazer-se representar através de uma procuração , faça download do ficheiro em formato word e veja o modelo que poderá imprimir e adicionar os dados necessários.

(Convocação e funcionamento da assembleia)

Para a convocatória é necessário o recibo de receção assinado pelos condóminos, nela deve mencionar o dia, hora, local e ordem de trabalhos da reunião e informar sobre os assuntos cujas deliberações só podem ser aprovadas por unanimidade dos votos.