Poupança – Arrendamento e obras nas partes comuns

Poupança - Arrendamento e obras nas partes comuns

Afinal, arrendar as partes comuns do prédio é uma poupança para os condóminos? Quais são os procedimentos? Quais são os cuidados a ter em conta relativamente ao IVA das obras? Os condomínios não têm enquadramento fiscal, um dos primeiros atos do condomínio é solicitar o número de contribuinte equiparado à pessoa coletiva. Apesar de ser obrigatório, este contribuinte serve de pouco, como por exemplo, abrir contas bancárias. Desta forma, não havendo um enquadramento fiscal, qualquer condómino que tenha um rendimento através do condomínio pode ser prejudicado por esse rendimento. Porque não é um rendimento do condomínio, mas um rendimento indireto do condómino.

Caso houvesse um enquadramento fiscal, seria considerado um rendimento direto do condomínio. Contudo, a lei e a entidade tributária deveria prever esta situação para que fosse tributado através do condomínio e nunca diretamente através do próprio condómino.

Se vive em prédio que tenha publicidade, antenas, arrendamento de espaço para festas ou reuniões, ou qualquer as zonas do prédio que façam parte de áreas comuns, isso quer dizer que os condóminos possuem rendimentos indireto. No caso do condomínio é considerado um rendimento predial. Neste seguimento, os condóminos têm que declarar esse rendimento predial nas suas declarações de IRS, ou seja, todos os trabalhadores dependentes até ao dia 30 de Junho. Neste sentido o administrador do condomínio está obrigado a passar uma declaração desse rendimento e deve constar no anexo F, o valor desse rendimento na declaração do proprietário do imóvel.

Pode arrendar-se partes comuns do condomínio?

Sim, o administrador tem que efetuar o registo no portal das finanças para emissão da e-fatura e notificar as finanças dos condóminos existentes no prédio. Este arrendamento exige unanimidade.

Essas rendas têm de ser declaradas à autoridade tributária:

O administrador deve identificar perante a arrendatária, por exemplo, empresa de publicidade, os condóminos e os respetivos números de contribuinte. A arrendatária tem que emitir uma declaração daquilo que pagou ao condomínio e o administrador tem que emitir a quota-parte de cada um dos condóminos.

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