Fundo de Reserva e Contas Bancárias

Fundo de reserva e conta bancária

O fundo de reserva e as contas bancárias do condomínio são um assunto que merece muita atenção. A lei prevê pelo menos 10% das quotas mensais para constituir o fundo de reserva. Este montante deve ser depositado numa conta poupança condomínio ou uma conta à prazo. Deve ser aprovado por maioria simples, uma percentagem igual ou superior a 10% orçamento anual. Isto corresponde a 51% dos votos que compõe o edifício ou entrada. Conforme o Dec. Lei nº. 268/94 de 25/10 Artº 4º, n.º 3:

“O fundo comum de reserva deve ser depositado em instituição bancária, competindo à assembleia de condóminos a respectiva administração.”

A diferença entre a conta poupança condomínio e a conta à prazo consiste na rigidez das regras. A conta poupança condomínio somente poderá ser utilizada para obras em geral (ordinárias, extraordinárias ou de beneficiação). Enquanto a conta à prazo poderá ser utilizada conforme as deliberações dos condóminos e costuma ser mais rentável. Leia nosso artigo sobre o fundo de reserva comum.

 

Procedimento Correto

As boas práticas de gestão de contas do condomínio considera a existência de uma conta bancária exclusiva para o fundo de reserva. As contas bancárias do condomínio são obrigatórias, tanto quanto o fundo de reserva comum.

O procedimento correto mostra-nos a aprovação do fundo de reserva em conjunto com a conta bancária. Cabe ao administrador saber quais são as melhores condições propostas pelas entidades bancárias e apresenta-las em reunião. Essa informação deve ser clara e considerar todas as condicionantes e necessidades do condomínio.

Quais são os documentos necessários para abrir uma conta bancária para o condomínio?

Em geral para abrir a conta dos bancos exigem, os seguintes documentos, nomeadamente:

  • Certidão do registo predial ou título constitutivo da propriedade horizontal;
  • Ata da assembleia de condóminos com indicação do administrador com poderes para abertura e movimentação da conta;
  • Número de identificação de pessoa coletiva do condomínio;
  • Para cada administrador, cartão de cidadão e contribuinte, bem como, comprovativos de morada e profissão;
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