Fundo de Reserva do condomínio

fundo de reserva

O fundo comum de reserva do condomínio é obrigatório, o seu objetivo é assegurar as obras exclusivamente de conservação. Contudo, se a assembleia deliberar que não é necessário este fundo, a lei não prevê penalização ou consequência legal, no entanto, os principais prejudicados são os próprios condóminos, na medida em que o esforço financeiro para cobrir um gasto com a conservação será maior.

Da mesma forma, se forem despesas de manutenção como elevadores, portões e pequenas reparações, o fundo de reservada não pode ser utilizado. A não ser que deliberado na assembleia de condóminos. Em síntese, o administrador não tem autonomia para utilizar este fundo para pequenas despesas de manutenção sem o consentimento da respetiva assembleia.

Por outras palavras, o fundo de reserva, não se mistura com o montante da conta corrente. Uma vez constituído, no final de cada ano, é especificado o seu valor e o valor da conta corrente separadamente.

Vantagens do fundo comum de reserva:

  • Melhor controlo e gestão sobre as despesas. Na medida em que obtém-se a longo prazo uma visão mais clara entre gastos diários e a variação dos gastos de obras de manutenção do condomínio.
  • Esta é uma forma de planeamento a longo prazo para evitar o impacto dos encargos aos condomínios de uma só vez. A consciencialização por parte do administrador para a formação do fundo de reserva, demonstra acima de tudo profissionalismo e atenção ao que poderá representar uma obra  inesperada.
  • Uma conta bancária exclusivamente para o fundo de reserva protege o condómino, no sentido de utilizar este montante somente para obras e com a aprovação do mesmo. Ao invés de hipoteticamente poder ser cobrado e utilizado em gastos diários ou a outras finalidades que não as estipuladas na assembleia.

Como calcular o Fundo de Reserva?

 
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