Edifício com mais de uma administração de condomínios

Edifício com mais do que uma administração de condomínios

A situação que vamos descrever é muito comum e por vezes os condóminos não se dão conta de que o seu prédio é gerido por mais de uma administração de condomínios. Imagine que o seu edifício tem uma ligação com outros prédios vizinhos nas áreas comuns. A exemplo disso, podemos referir as garagens, terraços ou saídas de emergência localizadas nas áreas comuns. Isso quer dizer que o seu prédio e os edifícios vizinhos, na verdade, são um bloco de apartamentos que compõe a propriedade horizontal.

Segundo o último censo de 2011, constou-se que 290 696 são edifícios com três ou mais alojamentos familiares. Ou seja, tratam-se de prédios em regime de propriedade horizontal de norte a sul do país. Estes prédios possuem blocos distintos, no entanto, constituem uma única propriedade horizontal. Neste sentido, existem deliberações que podem ser efetuadas por blocos distintos, deste que essas deliberações não afetem os outros blocos, mas há deliberações que devem ser tomadas pela assembleia do prédio. A própria legislação trata o prédio em regime de propriedade horizontal como um e apenas um condomínio.

Se qualquer prédio constituído em propriedade horizontal tiver mais de um bloco e, por exemplo, tiver partes comuns que interliguem os blocos, neste caso, estamos perante a uma única propriedade horizontal.

Vou comprar um apartamento, como saber se existe apenas um bloco ou vários blocos na propriedade horizontal?

Deverá consultar a conservatória do registo predial. Contudo, se for comprar um apartamento deverá solicitar ao vendedor, na medida em que este, normalmente possui esses elementos.

A informação existente no título constitutivo permite perceber se o bloco é a totalidade do capital do prédio ou a totalidade do capital do prédio está dividido por vários blocos, quantos e quais são os respetivos blocos de prédios.

Quando um bloco/entrada deve pedir autorização aos outros blocos do prédio para efetuar obras?

Sempre que as obras ou manutenção for no interior do bloco, não há necessidade de solicitar autorização aos outros blocos. Contudo, quando as obras são efetuadas na fachada, esta autorização é obrigatória. Assim, é necessário convocar todos os condóminos das respetivas entradas ou blocos que compõe o capital do prédio para que seja realizada a assembleia de condóminos.

Qual é o risco de não convocar a assembleia de condóminos de todos os blocos para as obras de fachada?

Imagine que o prédio é revestido em cerâmica, e um bloco decide fazer obras na fachada do respetivo bloco e revestir com a aplicação de um sistema de capoto como isolamento. Neste seguimento, apesar de os blocos ou entradas muitas vezes parecerem ser prédios distintos, podem não o ser.

Neste seguimento, teríamos um bloco pintado e o outro permaneceria com a cerâmica original. Ora, esteticamente existe uma alteração. Desta forma, a administração de condomínios gestora do bloco que pretende efetuar a obra, deve comunicar aos administradores de condomínios dos outros blocos para que seja emitida a convocatória aos condóminos dos respetivos blocos com a finalidade do condomínio se pronunciar com maioria qualificada de 2/3.

Qualquer condómino poderia acionar a via judicial para que fosse reposta a linha estética do prédio original.

Se a obra da fachada não for paga ao empreiteiro, é apenas acionado o condomínio do bloco ou entrada em que é efetuada a obra na fachada?

O condomínio, na verdade, é apenas um, quem adjudica a obra é o condomínio na sua totalidade. O empreiteiro está obrigado a faturar aquela obra ao condomínio daquele prédio. Por exemplo, se um bloco não paga, o empreiteiro não vai acionar apenas o bloco devedor, mas o condomínio. Vale ressaltar que para evitar situações deste género, os condóminos deverão ter a consciência de que é mais seguro possuir apenas uma administração de condomínios por propriedade horizontal. Contrariamente do que ocorre com muita frequência, em que cada bloco possui um administrador. Sabe responder quantos administradores existem na propriedade horizontal do seu apartamento, neste momento? Nosso artigo sobre questões relacionada com as obras pode ser de seu interesse, confira Informe-se antes de aprovar obras no condomínio.

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