Direitos e Deveres dos condóminos

direitos e deveres dos condóminos

Os condóminos naturalmente possuem o direito de propriedade e utilização da sua respectiva fração autónoma e inseparável a este, o direito de compropriedade. Deste modo, é sobre ele que são definidos os direitos e deveres dos condóminos em coletividade, na medida em que obriga a uma “sociedade “ entre os condóminos relacionada as áreas comuns. O...

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