Condómino insatisfeito e Reunião Extraordinária

condómino insatisfeito

Quando as coisas não correm bem relativamente à comunicação entre um dos condóminos e o administrador, o resultado é pelo menos um condómino insatisfeito. E como tal, deverá seguir algumas regras para convocar uma reunião extraordinária. Nela poderão ser tomadas decisões para melhorar a gestão e execução do administrador. As novas deliberações permitem impedir o administrador de continuar com determinada conduta. Em alguns casos, os motivos da insatisfação dos condóminos está associado à informação prestada ou falta dela.

A lei prevê as funções do administrador de condomínios e o limite mínimo de tempo para prestar contas. Contudo, por questões de transparência nos procedimentos, sempre que o condómino solicite informações acerca de algum procedimento, o mesmo deve faculta-las, satisfazendo a curiosidade do interessado.

As empresas de administração de condomínios caem num erro fatal para a sua reputação, ao tentar cumprir as regras puramente estipuladas na legislação. No entanto, algumas vezes são desmerecidas a experiência do cliente. Este fator possui um impacto direto na credibilidade da empresa, por cauda do condómino insatisfeito. Assim, se o condomínio possui motivos concretos para a insatisfação, primeiramente deverá expor as suas considerações através de uma conversa franca.

O condómino pode convocar reunião extraordinária?

Segundo o art.º 1432 do Código Civil, a reunião de condomínios é convocada pelo administrador, sendo esta, uma das suas funções. No entanto, desde que os condóminos representem, pelo menos, 25% do capital investido, também podem fazê-lo. Assim, o condómino deverá pedir aos vizinhos que concordem com a reunião. Basta  25% dos votos correspondente às permilagens concordarem. Salvo alguns assuntos específicos que necessita de mais quorúm para serem aprovadas. Confira aqui.

No entanto, se o condómino pretender a realização de uma reunião para expor algum comportamento do administrador que seja contrário ao estipulado pelos condóminos em ata ou que lese seus interesses, após uma conversa com o administrador, segundo o art.º 1438º  – Recurso dos actos do administrador, o condómino recorrente, pode convocar reunião precisamente para esclarecer os atos praticados pelo administrador. Nela são expostos o motivo da reunião e esclarecido entre todos os condóminos, o que e como , devem ser executadas as novas deliberações, em casos mais graves, o administrador pode ser exonerado, ou seja, destituído do cargo.

Como marcar a reunião extraordinária?

O art.º 1432 do Código Civil, regula o funcionamento da assembleia de condomínios. Neste sentido, as reuniões são marcadas com 10 dias de antecedência. A comunicação é efetuada através de carta com aviso de receção ou mediante aviso convocatório, desde que haja recibo de receção assinado pelos condóminos.

A convocatória deve indicar o dia, hora, local e ordem de trabalhos da reunião e informar sobre os assuntos cujas deliberações só podem ser aprovadas por unanimidade dos votos.

Se não comparecer o número de condóminos suficiente para se obter vencimento e na convocatória não tiver sido desde logo fixada outra data, considera-se convocada nova reunião para uma semana depois, na mesma hora e local, podendo neste caso a assembleia deliberar por maioria de votos dos condóminos presentes. Desde que estes representem, pelo menos, um quarto do valor total do prédio.

Como fazer uma convocatória?

Na secção “Minutas”, temos dois modelos exemplos de convocatórias. O que difere entre ela é a forma de entrega da mesma, como previsto art.º 1432. Não esqueça de alterar a designação ordinária para extraordinária. Poderá ainda, mencionar o art.º 1431, alínea n.º 2.

A assembleia também reunirá quando for convocada pelo administrador, ou por condóminos que representem, pelo menos, vinte e cinco por cento do capital investido.

Quórum Constitutivo:

Para que a assembleia esteja legalmente constituída, é necessária a presença dos condóminos que perfaçam a maioria absoluta dos votos, ou seja, 51% dos votos. Se esta condição não se verificar, a 2.ª convocação deve ser efetuada, conforme o art.º 1432 do Código Civil, ou seja, a primeira convocatória deverá possuir duas datas de convocação. Caso contrário, fica subentendido que a nova reunião terá lugar uma semana depois, na mesma hora e local. No entanto, desta vez apenas será necessário a representação de 25% do capital do prédio.

Ação judicial contra o administrador:

Em caso de atos graves verificados, como, por exemplo, irregularidades associadas às fraudes e desvios de recursos. Os condomínios devem recorrer ao tribunal. Caso o administrador seja condenado, poderá ter de indemnizar o condomínio, pagar multa ou ter como sentença até mesmo pena de prisão.