Se decidiu comprar um apartamento, para a sua segurança, confira quais são os documentos que não pode deixar de verificar para realizar uma compra segura. Neste artigo, disponibilizamos um roteiro para o futuro proprietário da fração e coproprietário das partes comuns do prédio. Começou a procurar imóvel e escolheu o apartamento dos seus sonhos, o que deve fazer a partir daqui? Saiba quais são os documentos que realmente importam verificar antes da compra de apartamento.
1.º Ir a uma Conservatória do registo predial:
Basicamente ao conferir o registo predial do apartamento, saberá exatamente quem é o legítimo proprietário e se há algum tipo de encargo eu torne a compra desaconselhável. Um exemplo disso é uma hipoteca não cancelada ou penhora de forma a saldar uma dívida, ou ainda, garantir que o proprietário não concedeu a algum familiar o direito de habitar o apartamento até o falecimento do mesmo. Podemos considerar o registo predial como o bilhete de identidade do imóvel. Contudo, os apartamentos estão sujeitos ao regime de propriedade horizontal. Neste sentido, o título constitutivo é um documento importantíssimo e que deve ser consultado. Analogicamente o título constitutivo é o bilhete de identidade do prédio. Permite perceber a proporção dos encargos que terá de suportar, no futuro, com a manutenção do prédio. Poderá saber se há estabelecimentos comerciais, quais são as partes comuns de utilização exclusiva de cada condomínio, etc. O título constitutivo poderá abranger o regulamento do condomínio.
2.º Câmara Municipal:
Na Câmara Municipal deverá consultar dois documentos, designadamente, o plano diretor municipal, cujo objetivo é avaliar as possibilidades de construção na área que escolheu residir e Licença de habitação. Esta última, em resumo, estão relacionadas aos parâmetros do projeto de construção que se não forem respeitados pelo construtor, a Câmara poderá recusar-se a licenciar o imóvel.Neste sentido, para não ter problemas no futuro, se assim for, será mais seguro escolher outro apartamento.
3.º Repartição de Finanças:
Deverá ir à repartição de Finanças onde o imóvel está inscrito. Assim, o importante é a consulta da certidão do registo matricial ou caderneta predial. Aliás, podemos fazer uma correlação da caderneta predial com o número de contribuinte. Portanto, nela se inscreve, por exemplo, o valor do imóvel para efeitos de impostos. Ora, se ao vender o imóvel, o proprietário obtiver lucro, terá de declara-lo no IRS, nas designadas “mais-valias de imóveis”. Para melhor entendimento, deixamos aqui o link para um simulador de mais-valias. É de salientar que em algumas situações o vendedor poderá estar isento da respetiva taxa. Na repartição de finanças também poderá verificar se existem dívidas resultantes da falta de pagamento da contribuição autárquica, ao Estado ou Câmara. Contudo, devemos referir que essas informações não constam da caderneta predial, todavia, para maior esclarecimento, deverá ser questionado.
Regulamento do condomínio:
Como foi dito no tópico referente à Conservatória do registo predial, o título constitutivo poderá ou não incluir o regulamento do condomínio. Se não incluir, deverá solicitar ao proprietário do imóvel ou ao vendedor da imobiliária para que providencie este documento . É importante perceber quais foram as regras estabelecidas que orientam a vida do condomínio e que prevê a forma de resolução de eventuais conflitos. Assim, efetivamente ao comprar o imóvel, saberá que estará automaticamente sujeito às novas regras.
Por último, mas não menos importante, peça ao proprietário ou vendedor imobiliário para ver a última ata e o último recibo pago ao condomínio. Porque deve solicitar a última ata? Imagine que acordaram a realização de obras e quem beneficiará com elas, serão os novos proprietários. Então quem terá que pagar? Assim, outros gastos que não estará a espera, podem surgir, por isso, “mais vale prevenir, do que remediar”. Verifique todos os documentos e livre-se de problemas futuros.