Como convocar reunião de condóminos – Votos

Como convocar a reunião de condóminos, quórum suficiente

A convocatória da assembleia anual de condóminos é realizada pelo administrador de duas formas possíveis. Caso a assembleia não delibere outra forma de envio, como, por exemplo, envio por email com aviso de leitura, nomeadamente através de carta registada ou aviso convocatório entregue pessoalmente, com 10 dias de antecedência da reunião. Contudo, para que o aviso convocatório seja considerado válido é necessário um recibo de receção, deverá existir um documento de receção dos avisos convocatórios. São convocados os condóminos residentes e não residentes no condomínio, visto que estes têm o dever de facultar o seu domicílio ou do seu representante ao administrador. Assim, caso a correspondência não chegue ao destinatário porque o mesmo não facultou os dados aos administrador ou porque o condómino não foi levantar a carta registada aos correios, a convocatória é considerada efetuada.

Estas são as duas únicas formas de convocar a reunião de assembleia de condóminos mencionado no Código Civil, a utilização de outros métodos que não sejam devidamente deliberados pelos condóminos poderá resultar em requerimento para anular as deliberações da assembleia.

Os elementos obrigatórios na convocatória são:

  • Dia, hora, local;
  • Ordem de trabalhos da reunião;
  • Informação dos assuntos em que deliberações só podem ser aprovadas por unanimidade dos votos;

Leia o artigo sobre “Reunião da assembleia de condóminos” para conferir os pormenores sobre o assunto.

 

Procedimento Correto

Para que a reunião ordinária tenha o seu começo é necessário que haja pelo menos 51% dos votos que constituem o prédio, contudo há exceções, tratam-se de assuntos específicos em que essa percentagem de votos é maior de 51% dos votos, saibas mais sobre esse assunto no artigo Regulamento do Condomínio, há uma tabela com a percentagem de votos necessários para cada assunto previsto na legislação.

Caso não haja quórum suficiente, ou seja, o número mínimo de votos necessários para que a reunião ou deliberação possa ser válida, a lei prevê a convocatória para segunda tentativa de reunião, cujos votos devem deter 25% do valor da permilagem do prédio. Cabe ao administrador o cumprimento de todas as regras mencionadas.

No esquema abaixo ilustramos de forma geral como ocorre os procedimentos associados à reunião. Se houver assuntos em que necessitem por exemplo de um quórum de 2/3 dos condóminos e somente houver pelo menos 51% do quórum, este assunto poderá ser aprovado.

 

Procedimento Incorreto

Este exemplo é real e está associado ao quórum suficiente para a prossecução da reunião associada à primeira convocatória. 

Continue a ler este artigo, saiba mais acerca deste procedimento. Este conteúdo é exclusivo aos Membros Vip e/ou Plano membros Vip + Publicidade , clique no link e confira o que cada plano tem a oferecer. 

 

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