Como analisar as contas do Condomínio – I

como analisar as contas do condomínio

Este tema é uma série de dois artigos com a finalidade de guiar o leitor na análise as contas do condomínio com eficácia.

Segundo o art.º1431, n.º 1, do Código Civil, a assembleia deve reunir-se uma vez por ano para discussão e aprovação das contas associadas ao último ano, bem como do orçamento das despesas a efetuar durante o ano.

Já o art.º 1436 do mesmo código menciona o dever do administrador em prestar contas à assembleia de condóminos. Contudo, cabe referir que o direito à informação respeita o conjunto de condóminos. Não sendo considerada a obrigatoriedade de prestar informação das contas separadamente a cada condómino. No mesmo artigo também refere o dever do administrador em elaborar o orçamento das receitas e despesas relativas a cada ano. Trata-se do balancete previsional produzido a partir do histórico contabilístico referente ao ano anterior.

Assim, na reunião ordinária, são analisados para aprovação dois tópicos. O fecho das contas do ano com os valores reais e o orçamento para o ano a iniciar.

Relativamente as boas práticas de gestão de condomínios, as contas para análise por parte dos condóminos devem ser enviadas junto com a convocatória. No entanto, a lei não estipula uma data. Mas por bom-senso e a transparência é importante que as contas sejam enviadas com uma boa antecedência. Este procedimento poderá constar no regulamento do condomínio para assegurar aos condóminos tempo suficiente para analisar das contas.

Os elementos para análise das contas enviados aos condóminos:

  • Lançamentos em sistema (Rubricas)
  • Balancete
  • Orçamento a ser aprovado

Primeiro é importante perceber a função de cada um dos documentos contabilísticos. O balancete permite ao condómino verificar evolução de receita e despesas ao longo de determinado período. Por outro lado, é o instrumento utilizado pelo administrador para elaborar o orçamento para o próximo ano.

Cabe ao administrador simplificar a leitura destes documentos aos condóminos. Este também é um ponto que os condóminos devem analisar na hora de aprovar por mais um ano a administração de condomínios.

Passos para análise das contas

1º Passo:

O primeiro passo para analisar as contas do condomínio é verificar se nos lançamentos existe a rubrica “Outros”, “Diversos” “Vários” ou algo do género. Nesta rubrica não é aconselhada ter nenhuma despesa que seja fixa. Por exemplo, despesas de banco e seguro são despesas fixas e devem ter rubrica própria. A regra de outro é verificar se os custos listados pertencem a outras rubricas.O ideal é que a rubrica “outros” possa ser evitada, porque distorce a análise do balancete e por consequência o orçamento. Isto é o que veremos no próximo artigo.

 

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